MP pede identificação de servidores que receberam auxílio emergencial

O promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Joca Marques, Edilberto Aguiar Marques Filho, conhecido como Betão Marques, para que o município faça o cruzamento de dados de servidores a fim de identificar eventuais inscritos no programa "Auxílio Emergencial", do governo federal.

Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do MP, a gestão tem dez dias - a contar da notificação - para enviar a lista dos beneficiados, bem como quantas parcelas já receberam.

A recomendação pede que sejam instaurados os respectivos procedimentos administrativos contra os servidores que receberam o auxílio irregularmente, e que eles sejam informados sobre os canais de devolução dos recursos.

O programa "Auxílio Emergencial" é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Servidores que se beneficiaram do auxílio, mediante prestação de informações falsas no sistema do governo, podem responder pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, e estão sujeitos a possíveis infrações disciplinares e atos de improbidade administrativa.

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