Cerca de 400 mil famílias terão desconto de 100% do ICMS na conta de luz por três meses


Cerca de 400 mil famílias terão desconto de 100% do ICMS nas tarifas de energia a partir deste mês de maio. As famílias fazem parte do programa Tarifa Social, na faixa de consumo de até 220 kWh e terão direito ao desconto entre abril e junho.

A medida obedece ao Decreto Nº 18.959, de 29 de abril de 2020, do Governo do Estado do Piauí e em consonância com a Medida Provisória Nº 950, de 08 de abril do Governo Federal.

A Equatorial Energia Piauí realizou uma força-tarefa, no início do mês de maio, para refaturar as mais de 400 mil contas de luz para aplicação do desconto. Dessas, 146 mil famílias já tinham recebido a conta do mês de abril, antes do anúncio da Medida Provisória. Mas, para que estes clientes não perdessem o benefício, a Equatorial Piauí corrigiu as faturas e disponibilizou novamente para todas famílias baixa renda, incluindo o desconto do ICMS na conta.

Quem já recebeu a conta e não efetuou o pagamento, a Distribuidora orienta a emitir um novo boleto gratuitamente no site www.equatorialpiaui.com.br ou com a assistente virtual Clara para conseguir o código de pagamento.

Para ter atendimento com a Clara, bastar salvar o telefone (86) 3228 -8200 na agenda do celular e enviar uma mensagem de texto pelo whatsapp.

Já os clientes que receberam a fatura e efetuaram o pagamento, não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na conta próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido nas faturas posteriores ao período da MP e do Decreto.

“Aqueles clientes que já receberam a conta sem o desconto, não precisam se preocupar, pois os vencimentos foram postergados, já que foi necessário realizar modificações no sistema para conceder corretamente os benefícios na conta de energia dos piauienses. As novas faturas podem ser emitidas no site da Equatorial ou o cliente pode adquirir o código de pagamento pelo Whatsapp com a assistente virtual Clara’’, relata a gerente comercial Juliana Duarte.

A gerente Juliana Duarte reforça ainda que a fatura não será zerada, já que a MP e o Decreto não contemplam isenção aos demais encargos, contribuições de iluminação pública e parcelamentos existentes na conta de luz.

Para os clientes que tem cadastro atualizado na distribuidora com as informações essenciais, a Equatorial já encaminhou mensagem de texto (SMS) com o novo valor da fatura e o código de barras para pagamento, visando facilitar ainda mais o processo de pagamento dos clientes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia suspendido, por 90 dias, a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.

TARIFA SOCIAL

No Piauí, cerca de 100 mil piauienses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram a solicitação no programa. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:
Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

Os clientes que se enquadram em um dos critérios acima, tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não são inscritos na Tarifa Social, devem entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 086 0800 ou pelo e-mail: pi-comercial@equatorialenergia.com.br para solicitar o cadastro e passar a receber o benefício.

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