Supremo proíbe Bolsonaro de impedir isolamentos estaduais

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve impactar na continuidade, ou não, dos isolamentos realizados por conta da pandemia de Covid-19 nos estados brasileiros.

O motivo é a concessão de uma liminar em que o Planalto fica impedido de proibir as quarentenas decretadas em âmbitos estaduais e municipais. A medida foi tomada em um pedido da OAB, que incluía essa e outras solicitações relacionadas ao coronavírus.

Na decisão tomada por Moraes, ele afirmou que “o exercício da competência constitucional de estados, distritos e municípios inclui a adoção de importantes medidas restritivas como a imposição de isolamento social, quarentena, suspensão das aulas, restrições de funcionamento do comércio e a atividades culturais”.

– Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios – apontou o ministro.

Uma outra solicitação da OAB era de que o presidente fosse obrigado a cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) na adoção de medidas de isolamento. O ministro entendeu, porém, que o chefe do Executivo tem o poder para escolher a hipótese que melhor atender ao interesse público.

– Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais – afirmou.

Na noite de quarta-feira (8), o presidente chegou a falar, durante seu pronunciamento em rede de rádio e televisão, sobre a questão e disse que respeita a autonomia dos governantes locais.

– Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas de isolamento são de responsabilidade dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude – disse.

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