URGENTE: Tribunal apura desvio de R$ 818 mil do FUNDEF no Piauí para pagar consignados


A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Waltânia Alvarenga determinou que a Divisão de Fiscalização Especializada da Educação analise, “com a urgência que o caso merece”, denúncia sobre o suposto uso indevido de R$ 818.275,43 pela Prefeitura de Campo Maior, oriundos de recursos dos precatórios do FUNDEF. Notificada pelo TCE para se manifestar nos autos a prefeitura silenciou.

Segundo a peça acusatória, cujo autor pediu sigilo, “o prefeito de Campo Maior abriu uma conta na Caixa Econômica Federal para receber 40% dos precatórios do FUNDEF liberados pelo TCE no valor de R$ 6.888.235,22; no dia 25/09/2018, como demonstra o extrato anexo, o prefeito deu ordem verbal ao gerente da CEF em Campo Maior para transferir R$ 818.275,43 da conta do FUNDEF para a conta do FUNDEB, e, em seguida, o prefeito mandou que se pagasse os empréstimos consignados dos servidores”.


_Sede da Caixa Econômica em Campo Maior (Foto: 180graus)

Continua afirmando que, “posteriormente, para dar ares de legalidade, o prefeito mandou ofício autorizando o feito já realizado”.

Os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF devem ser aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública e mediante Plano de Ação Estratégico elaborado pelo Município.


_Cópia do extrato anexado aos autos (Imagem: Reprodução)

A conselheira do TCE Waltânia Alvarenga também determina que a divisão técnica se manifeste “quanto à necessidade ou não de adoção de providências”.

E deixa expressa em recente despacho, que quando do retorno dos autos “será analisada a possibilidade de concessão ou não da medida cautelar requerida na denúncia”.

A peça de acusação afirma ainda que o “ato do prefeito gera um prejuízo à municipalidade, no sentido do pagamento de juros, ante o atraso do repasse referente aos empréstimos consignados".

"O pior, é que usou de verba específica para quitação de tal débito, inclusive arcando com os encargos”, reforça o documento.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2019 e está sob análise.
_Documento, com sigilo do denunciante
_Documento extraído do TCE, com sigilo do denunciante 

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