Ministério Público investiga filha do ex-prefeito Manoel Emídio de Marcos Parente

O promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil em face da ex-secretária de Finanças Maria José Martins de Oliveira Costa, do município de Marcos Parente, para apurar supostas irregularidades cometidas pela gestora no período de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Maria José, também conhecida como Mazé, é filha do ex-prefeito Manoel Emídio.

De acordo com a portaria Nº 43/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou investigar registro contábil, à formação e execução de contratos, à omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, ao vínculo com a administração e à composição dos procedimentos de licitação.

Segundo o órgão ministerial, a denúncia anônima, desde que feita de forma idônea e amparada por outros elementos de prova, deve ser apurada pelos Órgãos de Controle, inclusive como medida de interesse público.

“Em tais casos, o Ministério Público deve instaurar procedimento administrativo para que seja investigada a procedência e a veracidade das informações e, constatada a autenticidade, devidamente adotadas as providências cabíveis”, diz um trecho da portaria.

O MP considerou ainda que, no caso citado, além da sucinta narrativa dos fatos, ” foram apresentados documentos a eles atinentes, bem como, após diligência empreendida por este Órgão Ministerial, foi possível aferir, da análise da documentação advinda do Tribunal de Contas do Estado, indícios veementes da prática de atos de improbidade administrativa na gestão patrocinada pela noticiada, fato que exige a instauração de procedimento próprio de apuração”.

Segundo a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, notadamente, frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente.

“Notifiquem-se os investigados para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento e requisite-se ao Município de Marcos Parente cópia integral dos processos licitatórios, contratos e aditivos referentes a contratação das Empresas R F de A. Farias E CIA LTDA EPP; Editora 180 Graus Ltda.; Vialimpa Limpeza e Construção Ltda; ASCONP - Assessoria Técnica em Contabilidade Pública Ltda; Marcos André Lima Ramos - Advocacia e Consultoria; Diligências no prazo de Lei”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

Procuramos a ex-gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada.

Sobre o Redação

0 Comments:

Postar um comentário