Senado aprova o PLC 27/2018 e decide que Animal não é coisa

Foi aprovado na noite da quarta-feira dia 08/08 no senado o projeto de lei 27/2018, de autoria do Senador Elmano, que classifica os animais como sujeito de direito, e como seres sencientes, ou seja que sentem emoções, dor e frio, assim como nós seres humanos.

Antes na nossa legislação eles eram enquadrados como "coisas", foi dado um importante passo na luta e defesa dos animais, mostrando que a movimentação popular faz a diferença.

O projeto teve algumas autorizações, agora ele segue para a aprovação na câmara dos deputados.


“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime no Brasil, de acordo com o Artigo 32 da Lei deCrimes Ambientais (nº 9605), de 1998. A pena é detenção de três meses a um ano, aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

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