Portal da Transparência de Guadalupe descumpre lei e acesso a informações importantes são vetadas a população

Os recentes acontecimentos envolvendo o dinheiro Público na cidade de Guadalupe, causou uma grande curiosidade nos cidadãos Guadalupenses em saber onde o dinheiro público estava sendo investido, e os mesmos foram acessar o portal transparência do município e conhecer as licitações em vigor, porém muitos procuraram o Portal Velho Monge denunciando que  o portal transparência do município não está disponibilizando as licitações em vigor para Download e isso é muito grave e contrária a lei de acesso a informação.

Com advento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), dando continuidade aos avanços trazidos pelas Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009 (Lei da Transparência), além de regulamentar, foram criadas novas obrigações para os gestores.

O Portal da Transparência da cidade de Guadalupe no Piauí deveria disponibilizar na íntegra os editais de licitação e dos contratos firmados, ocorre que simplesmente não é possível baixar os arquivos sobre as licitações, conforme prints abaixo.

O que comprova a ineficácia do referido portal, e uma tentativa sagaz em não permitir que o cidadão Guadalupenses tenha conhecimento de tudo aquilo que estão fazendo com o dinheiro Público.

O município de Guadalupe não se adequou às exigências e segue descumprindo a legislação mesmo tendo conhecimento da necessidade de veiculação do conteúdo obrigatório.





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